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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 111 normas encontradas do total de  5204 normas jurídicas.
LEI 7741/1995 - LEI ORDINÁRIA
CRIA NORMAS ADICIONAIS DE SEGURANÇA EM FAVOR DE CLIENTES E FREQUENTADORES DE SUPERMERCADO, SHOPPING CENTER, ESTACIONAMENTOS COMERCIAIS, EM ADITAMENTO À LEI Nº 6843 DE 06.05.91
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7726/1995 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 7920/1996
LEI 7920/1996 - Lei Ordinária - 1996/07/09
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Texto original
LEI 7638/1994 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE BALANÇAS- PILOTOS NO SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7501/1994 - LEI ORDINÁRIA
DESTINA BOXES NOS TERMINAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7308/1993 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIO EM FORTALEZA, O USO DE EMBALAGENS IMPERMEÁVEIS EM PICOLÉS E SORVETES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7064/1992 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA AOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES A TRANSCREVER NO CARDÁPIO, PUBLICIDADE DE ORIENTAÇÃO AO PÚBLICO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6959/1991 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6898/1991 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6872/1991 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6843/1991 - LEI ORDINÁRIA
CRIA NORMAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DE CLIENTE E FREQUENTADOR DE SUPERMERCADO, SHOPPING CENTER, ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE VEICULO, OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6498/1989 - LEI ORDINÁRIA
ASSEGURA AOS ESTUDANTES CINQUENTA POR CENTO (50%) DE ABATIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS E CIRCENSES.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 8691/2002
LEI 8691/2002 - Lei Ordinária - 2002/12/31
ASSEGURA AOS ESTUDANTES CINQUENTA POR CENTO (50%) DE ABATIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS E CIRCENSES.
Texto original
LEI 6226/1987 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS BARRACAS DA ORLA MARÍTIMA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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