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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 111 normas encontradas do total de  5204 normas jurídicas.
LEI 8869/2004 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE FORTALEZA (ARFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 9500/2009
LEI 9500/2009 - Lei Ordinária - 2009/09/25
CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE FORTALEZA (ARFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 8787/2003 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM BANHEIROS EM SUAS AGÊNCIAS PARA USO PÚBLICO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8781/2003 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA AS ENTRADAS GRATUITAS NO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS EM DIA DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8691/2002 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA O ART. 2°-A À LEI NO 6.498, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989, ESTABELECENDO SANÇÕES NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DO DIREITO À MEIA-ENTRADA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8683/2002 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DO DIREITO À MEIA ENTRADA NOS ESTABELECIMENTOS EXIBIDORES DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS, CIRCENSES E ESPORTIVOS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8218/1998 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INFRATOR DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8073/1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À ATUAL ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO MERCADO CENTRAL A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL DESTE NOVO EQUIPAMENTO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8072/1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ATUAL SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FRUTAS VERDURAS DE FORTALEZA A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8013/1997 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7926/1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA INSTITUIR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA FORNECER INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7880/1996 - LEI ORDINÁRIA
MENSAGEM 018/96- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7874/1996 - LEI ORDINÁRIA
MENSAGEM Nº 171/96- INSTITUI O PADRÃO SANITÁRIO PARA RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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