Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 98 normas encontradas do total de  5089 normas jurídicas.
LEI 9313/2007 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA A SEPARAÇÃO DO LIXO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E O SEU DEVIDO ACONDICIONAMENTO EM RESERVATÓRIO PRÓPRIO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9287/2007 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O PROGRAMA FEIRA DE PEQUENOS NEGÓCIOS DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9241/2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE DIVULGAÇÃO, COM DESTAQUE, DA DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTAS EMPRESAS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9209/2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM MEDICAMENTOS GENÉRICOS A MANTER DISPONÍVEL, PARA CONSULTA DO CONSUMIDOR, RELAÇÃO ATUALIZADA DESSES MEDICAMENTOS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9205/2007 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIO A ANALISE SEMANAL DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9198/2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROMOÇÕES OFERTADAS EM EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS-CULTURAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9193/2007 - LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E JOGOS DE COMPUTADOR, TAMBÉM CONHECIDAS POR "LAN-HOUSE", OU "CYBERCAFÉ", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9033/2005 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE PRESTAM SERVIÇOS SIMILARES A BANCÁRIOS, DESTINAREM AMBIENTE ISOLADO E SEGURO A FUNCIONÁRIOS, CLIENTES E USUÁRIOS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9028/2005 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, FAZER CONSTAR NAS CONTAS DE ÁGUAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A COMPOSIÇÃO TOTAL DO PRODUTO FINAL FORNECIDO AOS CONSUMIDORES, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9017/2005 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS CLIENTES DA LEI Nº 13312/2003 QUE ESTABELECE O TEMPO DE 15 A 30 MINUTOS PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES NOS CAIXAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9015/2005 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLAQUETAS NOS BOTIJÕES DE GLP NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9009/2005 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO PARA CADA UNIDADE RESIDENCIAL OU COMERCIAL, NOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

Páginas (9):Primeira ... << 1 2 3 4 5 [6] 7 8 9 >> ... Última