Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 111 normas encontradas do total de  5204 normas jurídicas.
LEI 10058/2013 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) DO PROFISSIONAL, EM CARTAZES, FOLDERS E PANFLETOS DE DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10034/2013 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BILHETE ÚNICO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE FORTALEZA, AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PELOS BENEFICIÁRIOS, A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO NOS COLETIVOS PARA FINS DE COMBATE ÀS FRAUDES E USOS INDEVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10007/2013 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INGREDIENTES INTEGRANTES DOS ALIMENTOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA OU CASEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9950/2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO NOS SHOPPING CENTERS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PORTAIS AUTOMÁTICOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9943/2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS NAS CASAS LOTÉRICAS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS EM FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9853/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MEDIADOR COMUNITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9851/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9825/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9809/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO DE INFORMAR AO USUÁRIO DE SEU ESTACIONAMENTO SOBRE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO SOBRE VEÍCULO ESTACIONADO EM SUA DEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9776/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS CASAS DE ESPETÁCULOS, SHOWS, EVENTOS E SIMILARES DE CARTAZ TRATANDO DE PREVENÇÃO AUDITIVA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9771/2011 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR, PARA UTILIZAÇÃO PELAS PESSOAS COM PROBLEMAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM LAN HOUSE, CIBERCAFÉ E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A 4 (QUATRO) COMPUTADORES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9770/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL NATURAL E DE ÁGUA NATURAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

Páginas (10):Primeira ... << 1 2 3 [4] 5 6 7 8 9 10 >> ... Última