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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 5 normas encontradas do total de  4994 normas jurídicas.
DLG 710/2015 - DECRETO LEGISLATIVO
CONTAS DE GOVERNO 2008 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DLG 307/2008 - DECRETO LEGISLATIVO
CONTAS DE GOVERNO 2003 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DLG 202/2005 - DECRETO LEGISLATIVO
CONTAS DE GOVERNO 2001 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DLG 201/2005 - DECRETO LEGISLATIVO
CONTAS DE GOVERNO 2000 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
DLG 200/2005 - DECRETO LEGISLATIVO
CONTAS DE GOVERNO 1999 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO JURACI VIEIRA DE MAGALHÃES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original