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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 16 normas encontradas do total de  4994 normas jurídicas.
LEI 10294/2014 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10226/2014 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE O USO DE CAPACETE OU QUALQUER OUTRO ADEREÇO QUE IMPEÇA OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE AO INGRESSAR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10225/2014 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O USO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9510/2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9457/2009 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9454/2009 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE NORMAS ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9376/2008 - LEI ORDINÁRIA
TORNA OBRIGATÓRIO O SISTEMA DE DETECÇÃO DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO EM FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9192/2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DOS MEMBROS DE TORCIDAS ORGANIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9115/2006 - LEI ORDINÁRIA
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE AJUDANTE DE ORDEM E SEGURANÇAS ESPECIAIS NO QUADRO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9013/2005 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A OGRIGATORIEDADE DE INDENTIFICAÇÃO VISÍVEL DO TELEFONE DO PROJETO SENTINELA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8682/2002 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE O USO DE CEROL NAS RAIAS, PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 10239/2014
Texto original
LEI 8467/2000 - LEI ORDINÁRIA
PROIBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES NOS LOCAIS QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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