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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 16 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LCP 236/2017 - LEI COMPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAPAS GRANDES EM A0:

MAPA 01 MAPA 02 MAPA 03 MAPA 04 MAPA 05 MAPA 06 MAPA 07
38MB 25MB 29MB 25MB 8MB 23MB 25MB

DIÁRIO OFICIAL N. 16.078/2017, DE 11/08/2017 - SUPLEMENTO


Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 202/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ANEXO V – LIMITES DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, REGULAMENTADO PELO § 2º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 0101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 108/2012 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 0062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 101/2011 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 202/2015
LCP 202/2015 - Lei Complementar - 2015/05/13
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
 Alterada pelo(a) LCP 142/2013
LCP 142/2013 - Lei Complementar - 2013/03/14
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Texto original
LCP 85/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ANEXO 2(MAPA 2) E ANEXO 2 - REFERENTE A ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (ZPA) REGULAMENTADA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 79/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O INCISO II E O § 2º DO ART. 132 E O ART. 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 62/2009 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LCP 236/2017
 Alterada pelo(a) LCP 202/2015
LCP 202/2015 - Lei Complementar - 2015/05/13
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 142/2013
LCP 142/2013 - Lei Complementar - 2013/03/14
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 108/2012
LCP 108/2012 - Lei Complementar - 2012/05/30
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 101/2011
LCP 101/2011 - Lei Complementar - 2011/11/30
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 79/2010
LCP 79/2010 - Lei Complementar - 2010/05/07
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma correlata: LEI 9502/2009
Texto original
LEI 10335/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DE QUE TRATA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0062/09, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10431/2015
LEI 10431/2015 - Lei Ordinária - 2015/12/22
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO DE QUE TRATA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0062/09, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 10334/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10333/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR DE QUE TRATA O TÍTULO III, CAPÍTULO IX, SEÇÃO IV, DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDP), LEI COMPLEMENTAR N. 0062/2009.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9502/2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DUNAS DO COCÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LEI 8108/1997 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2°DA LEI N°7.813, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR(CPPD).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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