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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 112 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LCP 239/2017 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 235/2017 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 15 DE JULHO DE 2015 (PUBLICADA NO DOM Nº 15.566 EM 17 DE JULHO DE 2015), QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 232/2017 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 15 DE JULHO DE 2015 (PUBLICADA NO DOM Nº 15.566 EM 17 DE JULHO DE 2015), QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 228/2016 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 0159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 227/2016 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 0153/13, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA A ATIVIDADE DE TELEATENDIMENTO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 172/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ART. 359 DA LEI COMPLEMENTAR N. 159/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E TRATA DA GRATUIDADE DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 159/2013 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 239/2017
LCP 239/2017 - Lei Complementar - 2017/10/27
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Alterada pelo(a) LCP 235/2017
LCP 235/2017 - Lei Complementar - 2017/06/28
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Alterada pelo(a) LCP 232/2017
LCP 232/2017 - Lei Complementar - 2017/06/13
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Alterada pelo(a) LCP 230/2017
LCP 230/2017 - Lei Complementar - 2017/05/04
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Alterada pelo(a) LCP 228/2016
LCP 228/2016 - Lei Complementar - 2016/11/18
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma correlata: LEI 10391/2015
 Alterada pelo(a) LCP 172/2014
LCP 172/2014 - Lei Complementar - 2014/11/27
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto original
LCP 155/2013 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI N. 8.703/2003, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 153/2013 - LEI COMPLEMENTAR
CONCEDE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 227/2016
LCP 227/2016 - Lei Complementar - 2016/11/18
CONCEDE INCENTIVO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
Texto original
LCP 144/2013 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 04/1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 111/2012 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 146-A DA LEI N. 4.144/1972, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 0032/2006, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 159/2013
Texto original
LCP 110/2012 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA O ART. 146-A DA LEI N. 4.144/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), INSERINDO INCISO E PARÁGRAFOS.
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 159/2013
 Alterada pelo(a) LCP 111/2012
LCP 111/2012 - Lei Complementar - 2012/07/02
MODIFICA O ART. 146-A DA LEI N. 4.144/72 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), INSERINDO INCISO E PARÁGRAFOS.
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