Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 34 normas encontradas do total de  4994 normas jurídicas.
DRL 12540/2009 - DECRETO REGULAMENTADOR DE LEI
REGULAMENTA O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE FORTALEZA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 18 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Arquivo não disponível
LEI 10583/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL ACOMPANHADA POR CÃO-GUIA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10571/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10567/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10368/2015 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE O AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 98680/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PADEF/FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9600/2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 2º, E ACRESCENTA OS ARTS. 2º-A E 2º-B À LEI N. 8.046/07, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE TESTES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9550/2009 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9468/2009 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO, E QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITIVOS ANTIFURTOS, A EXIBIREM AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCAPASSO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9289/2007 - LEI ORDINÁRIA
ASSEGURA AOS DEFICIENTES VISUAIS A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM BRAILE, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8356/1999 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8299/1999 - LEI ORDINÁRIA
ASSEGURA LUGARES, NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS ESPORTIVOS E DEMAIS CASAS DIVERSIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

Páginas (3): Primeira ... << [1] 2 3 >> ... Última