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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 65 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
DLG 783/2017 - DECRETO LEGISLATIVO
DENOMINA DE SÃO VICENTE DE PAULO UMA PRAÇA DO CONJUNTO NOVA ASSUNÇÃO, NO BAIRRO VILA VELHA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 107/2012 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ANEXO 6, TABELA 6.13 DA LEI N. 7.987/96, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 91/2011 - LEI COMPLEMENTAR
MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LCP 84/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ANEXO 10 - CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI Nº 7.987, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NAS VIAS QUE COMPÕEM O PROGRAMA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - TRANSFOR.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LCP 83/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ART. 14 DA LEI N. 5.530/81, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ESTABELECER OBRIGAÇÃO AOS CONSTRUTORES DE DIVULGAREM NOS LOCAIS DAS OBRAS, POR MEIO DE PLACAS, INFORMAÇÕES REFERENTES A LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINEM A IMPLANTAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 76/2010 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 1 (ZEIS 1) DO LAGAMAR, COMPOSTA POR FAIXAS DE ÁREAS DOS BAIRROS SÃO JOÃO DO TAUAPE E ALTO DA BALANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 75/2010 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LCP 72/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA. "(LEI Nº 7.987/1996)"
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LCP 69/2009 - LEI COMPLEMENTAR
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LAVAGEM OU LAVA-JATOS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LCP 64/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 236/2017
Texto original
LEI 9905/2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 10390/2015
Texto original
LEI 9658/2010 - LEI ORDINÁRIA
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO TRECHO DA ÁREA DA RUA ANA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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