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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 21 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LEI 10409/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O FOMENTO À PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9771/2011 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR, PARA UTILIZAÇÃO PELAS PESSOAS COM PROBLEMAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM LAN HOUSE, CIBERCAFÉ E ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A 4 (QUATRO) COMPUTADORES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9730/2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI Nº 9730 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE A ASSEPSIA NO USO DE EQUIPAMENTOS DE RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9585/2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS PÓLO TECNOLÓGICO DE FORTALEZA - PTFOR E PÓLO CRIATIVO DE FORTALEZA - PCFOR, PARA O FOMENTO DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9536/2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REÚSO E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETROPORTÁTEIS, VISANDO À INSERÇÃO SOCIOTECNOLÓGICA E CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO ELETRÔNICO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8914/2004 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LCP 236/2017
 Revogada pelo(a) LCP 230/2017
Texto original
LEI 8812/2003 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LCP 230/2017
 Revogada pelo(a) LEI 8914/2004
Norma Vigente E - tipo de vínculo não identificado. 
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LEI 7967/1996 - LEI ORDINÁRIA
MENSAGEM Nº 058/96- INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO, DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE DIFUNSÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7957/1996 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROFISSIONALIZAÇÃO, DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE DIFUSÃO TECNOLÓGICA- CONGER.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7926/1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA INSTITUIR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA FORNECER INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7916/1996 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7914/1996 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS ÀS ENTRADAS, ELEVADORES E ESCADAS DE EDIFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA EM VIRTUDE DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, CONDIÇÃO SOCIAL, DOENÇA E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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