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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 125 normas encontradas do total de  5213 normas jurídicas.
DRL 12540/2009 - DECRETO REGULAMENTADOR DE LEI
REGULAMENTA O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE FORTALEZA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 18 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Arquivo não disponível
EML 16/2018 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
ALTERA OS INCISOS V E XVII DO ART. 8º E O ART. 225 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 236/2017 - LEI COMPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAPAS GRANDES EM A0:

MAPA 01 MAPA 02 MAPA 03 MAPA 04 MAPA 05 MAPA 06 MAPA 07
38MB 25MB 29MB 25MB 8MB 23MB 25MB

DIÁRIO OFICIAL N. 16.078/2017, DE 11/08/2017 - SUPLEMENTO


Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 189/2014 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 161/2014 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS IDOSOS, ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO, AOS OBESOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 140/2013 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TICKET DE ESTACIONAMENTO COM A QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO E OUTRAS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LCP 95/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10752/2018 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 10.408/2015, PARA DESTINAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO SISTEMA ROTATIVO ZONA AZUL PARA A POLÍTICA CICLOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
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LEI 10751/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE.
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LEI 10750/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 10689/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SEMÁFOROS DESLIGADOS OU TEMPORARIAMENTE FORA DE OPERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10677/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS SUCATEADOS OU ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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