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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 117 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
DRL 12540/2009 - DECRETO REGULAMENTADOR DE LEI
REGULAMENTA O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE FORTALEZA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 18 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Arquivo não disponível
LCP 236/2017 - LEI COMPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAPAS GRANDES EM A0:

MAPA 01 MAPA 02 MAPA 03 MAPA 04 MAPA 05 MAPA 06 MAPA 07
38MB 25MB 29MB 25MB 8MB 23MB 25MB

DIÁRIO OFICIAL N. 16.078/2017, DE 11/08/2017 - SUPLEMENTO


Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 189/2014 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 161/2014 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A PRECEDÊNCIA DE EMBARQUE AOS IDOSOS, ÀS GESTANTES, ÀS PESSOAS PORTANDO BEBÊS OU CRIANÇAS DE COLO, AOS OBESOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 140/2013 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TICKET DE ESTACIONAMENTO COM A QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO E OUTRAS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 95/2011 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10553/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS OU NÃO EM APLICATIVOS, PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10546/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI N° 10.184/14, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES EM FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10465/2016 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI N° 10.127, DE 13 DE JUNHO DE 2014, E ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E ÁREAS VERDES DESTINADAS ÀS PRAÇAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA CONFLUÊNCIA ENTRE A AVENIDA SANTOS DUMONT E A AVENIDA DOM LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10441/2016 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O SERVIÇO DE ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE VEÍCULOS DO TIPO PERUA, FURGÃO, PICAPE E UTILITÁRIO COMERCIAL, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR, COM VETO PARCIAL Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10437/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES), NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10410/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÍMULO PARA PAGAMENTO E REMISSÃO DE MULTAS DECORRENTES DE AUTUAÇÕES LAVRADAS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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