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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 20 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LEI 10350/2015 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10467/2016
LEI 10467/2016 - Lei Ordinária - 2016/04/20
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 9878/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9559/2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PÓLO DE NEGÓCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9481/2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS E DE MATERIAL DIDÁTICO POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9150/2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOX DOS MERCADOS CENTRAL E SÃO SEBASTIÃO, OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO, NAS FORMAS E CONDIÇÕES QUE INDICA
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9144/2007 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOES DESTINADOS A PUBLICIDADE, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8481/2000 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 10345/2015
Texto original
LEI 8370/1999 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O PLANO DE RESCISÃO VOLUNTÁRIA(PRV) DESTINADOS AOS EMPREGADOS DO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S.A(FRIFORT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8094/1997 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE FORTALEZA(COMUT-FORTALEZA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7173/1992 - LEI ORDINÁRIA
DISPOE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PRVTDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7155/1992 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A FEIRA DO PRODUTOR NOS BAIRROS BOM SUCESSO, VILA UNIAO, PAPICU, MONTESE, BARRA DO CEARÁ. CONJUNTOS TANCREDO NEVES, CEARÁ,PALMEIRAS, ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 7146/1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO OU A ALIENAÇÃO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS NÚCLEOS ALTERNATIVOS DE TRABALHO E COMÉRCIO A SEREM IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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