Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF RSS

Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 63 normas encontradas do total de  4994 normas jurídicas.
LCP 207/2015 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 90/2011 - LEI COMPLEMENTAR
IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LCP 159/2013
Texto original
LCP 81/2010 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA DE VENDA DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 24/2005 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10504/2016 - LEI ORDINÁRIA
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SELO FORTALEZA ACOLHEDORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10462/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES (HUB) QUE VENHA A SER IMPLANTADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10367/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10350/2015 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 10467/2016
LEI 10467/2016 - Lei Ordinária - 2016/04/20
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 10253/2014 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA NACIONAL DO TURISMO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10246/2014 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10114/2013 - LEI ORDINÁRIA
SUPRIME O INCISO I DO ART. 5º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º À LEI N. 9.912/12, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROPAGANDA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9873/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PEQUENA E MICROEMPRESA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

Páginas (6): Primeira ... << [1] 2 3 4 5 6 >> ... Última