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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 114 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LCP 225/2016 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 221/2016 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE SE UTILIZEM DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 167/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 157/2013 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 152/2013 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA CARGOS QUE INDICA NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CREDJOVEM (FUNDO CREDJOVEM).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 132/2012 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 167/2014
LCP 167/2014 - Lei Complementar - 2014/06/25
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LCP 80/2010 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA (FMJ)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10631/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS LICENÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10624/2017 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI Nº 9.599/2010, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO À SAÚDE E À INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE DO IDOSO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10611/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS OU PRIVADOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10605/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10601/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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