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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 125 normas encontradas do total de  5213 normas jurídicas.
LCP 225/2016 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA CIDADE COM FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 221/2016 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE SE UTILIZEM DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL E/OU ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 167/2014 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 157/2013 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (PREVIFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 152/2013 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA CARGOS QUE INDICA NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CREDJOVEM (FUNDO CREDJOVEM).
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 132/2012 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 167/2014
LCP 167/2014 - Lei Complementar - 2014/06/25
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LCP 80/2010 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA (FMJ)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10744/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10730/2018 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A VENDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10718/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS, EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E IMPRESSAS NOS RESPECTIVOS INGRESSOS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10710/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10684/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS CASA LOTÉRICAS PROIBINDO A VENDA À CRIANÇA OU A ADOLESCENTE DE BILHETES LOTÉRICOS E EQUIVALENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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