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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 56 normas encontradas do total de  4994 normas jurídicas.
DRL 12540/2009 - DECRETO REGULAMENTADOR DE LEI
REGULAMENTA O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE FORTALEZA, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0057, DE 18 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Arquivo não disponível
LCP 163/2014 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 57/2008 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Regulamentada pelo(a) DRL 12540/2009
Texto original
LEI 10376/2015 - LEI ORDINÁRIA
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS BOATES E CASAS NOTURNAS ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO USO DE DROGAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10131/2013 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 9.682/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9992/2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 22, DA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9990/2012 - LEI ORDINÁRIA
REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9862/2011 - LEI ORDINÁRIA
DESAFETA A ÁREA INSTITUCIONAL DE QUE TRATA, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO LEONARDO MURIALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9861/2011 - LEI ORDINÁRIA
DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE O IMÓVEL QUE INDICA, AFETANDO-O EM ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9845/2011 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE ENTORPECENTES E DROGAS ILÍCITAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9747/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA D DE COMBATE AO CONSUMO DE CRACK, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9718/2010 - LEI ORDINÁRIA
GARANTE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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