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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 19 normas encontradas do total de  4994 normas jurídicas.
LEI 9988/2012 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O INCENTIVO DE BENEFÍCIOS FISCAIS RELACIONADOS COM A REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E DA COPA DO MUNDO DE 2014.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9987/2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9986/2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9852/2011 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DO CEARÁ SPORTING CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 9563/2009 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O CORREDOR GASTRONÔMICO DA VARJOTA, NA FORMA QUE INDICA
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 9480/2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SHOW CULTURAL NOS BAIRROS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 8531/2001 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 8412/1999 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A MARATONA DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 8292/1999 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O PROGRAMA CINEMA FORTALEZA, NOS BAIRROS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 8219/1998 - LEI ORDINÁRIA
DISCIPLINA O USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE MICARETAS E OUTROS EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 8185/1998 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PASSEIOS ORIENTADOS GRATUITOS, PARA ALUNOS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 7479/1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A CESSÃO PELA SUDESP DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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