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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 7 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LCP 2/1990 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6948/1991 - LEI ORDINÁRIA
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 6º DA LEI Nº 6.900 DE 20.06.91.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6900/1991 - LEI ORDINÁRIA
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 6948/1991
LEI 6948/1991 - Lei Ordinária - 1991/08/14
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 6883/1991 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6697/1990 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 6588/1990 - LEI ORDINÁRIA
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LEI 7445/1993
 Alterada pelo(a) LEI 6712/1990
LEI 6712/1990 - Lei Ordinária - 1990/09/24
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LEI 4852/1977 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 90, DE 08 DE MAIO DE 1970 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original