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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 150 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
EML 3/2009 - EMENDA À LEI ORGÂNICA
ACRESCENTA O ART. 261-A AO CAPÍTULO DO MEIO AMBIENTE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 208/2015 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 235/2017
LCP 235/2017 - Lei Complementar - 2017/06/28
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 232/2017
LCP 232/2017 - Lei Complementar - 2017/06/13
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 230/2017
LCP 230/2017 - Lei Complementar - 2017/05/04
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original
LCP 200/2015 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO E VISTORIA PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 62/2009 - LEI COMPLEMENTAR
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LCP 236/2017
 Alterada pelo(a) LCP 202/2015
LCP 202/2015 - Lei Complementar - 2015/05/13
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 142/2013
LCP 142/2013 - Lei Complementar - 2013/03/14
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 108/2012
LCP 108/2012 - Lei Complementar - 2012/05/30
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 101/2011
LCP 101/2011 - Lei Complementar - 2011/11/30
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Alterada pelo(a) LCP 79/2010
LCP 79/2010 - Lei Complementar - 2010/05/07
INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma correlata: LEI 9502/2009
Texto original
LEI 10619/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10615/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10614/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI DE IMÓVEIS FINANCIADOS JUNTO À COHAB-CE.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10586/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAIXO CARBONO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10540/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E/OU SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10463/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO – ARIE DA MATINHA DO PICI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Norma correlata: LCP 236/2017
Texto original
LEI 10363/2015 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LEI 10340/2015 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA OS ARTS. 1º AO 33 DA LEI 8.408, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original

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