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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 235 normas encontradas do total de  5041 normas jurídicas.
LCP 135/2012 - LEI COMPLEMENTAR
DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE GELO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LCP 99/2011 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA O HOSPITAL DA MULHER, DENTRO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 78/2010 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA 126 (CENTO E VINTE E SEIS)CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LCP 65/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LCP 26/2005 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 65/2009
LCP 65/2009 - Lei Complementar - 2009/07/14
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 10605/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10594/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10592/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10580/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10579/2017 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10559/2017 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10523/2016 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA, PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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