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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 254 normas encontradas do total de  5213 normas jurídicas.
LCP 135/2012 - LEI COMPLEMENTAR
DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE GELO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 99/2011 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA O HOSPITAL DA MULHER, DENTRO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 78/2010 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA 126 (CENTO E VINTE E SEIS)CARGOS DE MÉDICO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 65/2009 - LEI COMPLEMENTAR
ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto original
LCP 26/2005 - LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LCP 65/2009
LCP 65/2009 - Lei Complementar - 2009/07/14
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 10741/2018 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS/UNIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10740/2018 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10735/2018 - LEI ORDINÁRIA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DA ACADEMIA CEARENSE DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10728/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS REUMÁTICAS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10719/2018 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS AOS DISTÚRBIOS ALIMENTARES, COMO BULIMIA, ANOREXIA E OBESIDADE MÓRBIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10717/2018 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SERVIÇOS INTEGRADOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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LEI 10712/2018 - LEI ORDINÁRIA
PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA DENTRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
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