Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

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Sessão Plenária

76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de Setembro de 2017 (Terça-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 12/09/2017 - Horário: 09:30 Data: 12/09/2017 - Horário: 13:30
Ata da Sessão [+]
Mesa Diretora [+]
Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: Antonio Idalmir Carvalho Feitosa / PR
1º Secretário: Mairton Félix Ferreira / PDT
Presença na Sessão Plenária [+]
Nome Parlamentar / Partido
Acrísio Sena / PT ,  Adaíl Júnior / PDT ,  Benigno Júnior / PSD ,  Célio Studart / SD ,  Cláudia Gomes / PTC ,  Dr. Eron / PP ,  Dr. Porto / PRTB ,  Dummar Ribeiro / PPS ,  Eliana Gomes / PCdoB ,  Emanuel Acrízio / PRP ,  Esio Feitosa / PPL ,  Evaldo Costa / PRB ,  Frota Cavalcante / PTN ,  Guilherme Sampaio / PT ,  Idalmir Feitosa / PR ,  Iraguassú Filho / PDT ,  Joaquim Rocha / PDT ,  Jorge Pinheiro / PSDC ,  José Freire / PEN ,  Larissa Gaspar / PPL ,  Mairton Félix / PDT ,  Marcelo Lemos / PSL ,  Michel Lins / PPS ,  Odécio Carneiro / SD ,  Priscila Costa / PRTB ,  Professor Elói / PEN ,  Renan Colares / PDT ,  Salmito Filho / PDT ,  Soldado Noelio / PR ,  Zier Férrer / PDT
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PLO 364/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Plácido Filho
TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DE CONSUMIDORES NOS POSTOS DE FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV. Matéria não votada
2 PLO 365/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Plácido Filho
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA INVIOLÁVEIS EMA LIMENTOS COMERCIALIZADOS EM GÔNDOLAS, ACESSÍVEIS DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
3 PLO 366/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Evaldo Costa
CRIA A CAMPANHA AGOSTO ILÁS, DEDICADA A AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
4 PLO 367/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Priscila Costa
INSTITUI ,NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO ,O DIA 02 DE SETEMBRO COM O DIA D E ORAÇÃO PELO BRASIL. Matéria não votada
5 PLO 368/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Soldado Noelio
REGULAMENTO ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,O TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS ,PREVISTO NO ARTIGO 3 , S 2ª,I ,A,II,B,III, B DA LEI FEDERAL Nª 12/587/2012,NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONFERIDA PELO ARTIGO 18,I DA MESMA LEI : E DISCIPLINA O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DESTA ATIVIDADE ECONÔMICA REMUNERADA DE TRANSPORTE. Matéria não votada
6 PLO 369/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM Nº 0030/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM DE IMÓVEIS PÚBLICOS, CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE FORTALEZA. (**)PROJETO RECEBEU 5 (CINCO) EMENDAS. Matéria não votada
7 IND 482/2017 - Indicação
Autor: Plácido Filho
ESTABELECE PARÂMETROS PARA AÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INERENTES À EDUCAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Matéria não votada
8 IND 483/2017 - Indicação
Autor:
"DESAFETA UM TERRENO NO BAIRRO GRANJA LISBOA, PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO CATÓLICO." Matéria não votada
9 IND 484/2017 - Indicação
Autor: Jorge Pinheiro
ISENTA TOTAL OU PARCIALMENTE DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PESSOA JURÍDICA QUE DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE UM PONTO DE WIFI EM UMA PRAÇA ADSTRITA AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
10 IND 485/2017 - Indicação
Autor: Julierme Sena
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
11 IND 486/2017 - Indicação
Autor: Julierme Sena
DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DOS ESTACIONAMENTOS DA RUA DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, Nº 220, EDSON QUEIROZ FORTALEZA-CE, CEP : 60.811-341, DESTE A WASHINGTON SOARES ATÉ A RUA ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
12 REQ 3035/2017 - Requerimento
Autor: Dr. Porto
REQUER A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO PARA DEBATER A SEMANA BRANCA, SEMANA DE SAÚDE BUCAL. Matéria não votada
13 REQ 3073/2017 - Requerimento
Autor: Dr. Eron
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LEI 9.263 , DE 12 DE JANEIRO DE 1996, QUE REGULA O §7° DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E ESTABELECE PENALIDADES. Matéria não votada
14 REQ 3074/2017 - Requerimento
Autor: Renan Colares
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O PLANO PLURIANUAL DE FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO 2018/2021 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Matéria não votada
15 REQ 3076/2017 - Requerimento
Autor: Benigno Júnior
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REGULARIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE MASSOTERAPEUTAS NA ORLA DA CIDADE DE FORTALEZA. Matéria não votada
16 REQ 3077/2017 - Requerimento
Autor: Adaíl Júnior
REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A RAZÃO DO FECHAMENTO DO SETOR DE UROLOGIA DO HOSPITAL FROTINHA DO ANTÔNIO BEZERRA. Matéria não votada
17 REQ 3081/2017 - Requerimento
Autor: Larissa Gaspar
REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E TRABALHO DESENVOLVIDO POR GRUPO DE TRABALHO CRIADO POR MEIO DE DECRETO N° 14.044, DE 28 DE JUNHO DE 2017. Matéria não votada
18 REQ 3082/2017 - Requerimento
Autor: Larissa Gaspar
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E AVALIAR O PRIMEIRO ANO DE EXECUÇÃO DO PLANO FORTALEZA 2040. Matéria não votada
19 REQ 3093/2017 - Requerimento
Autor: Acrísio Sena
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATER O DESMONTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E OS IMPACTOS O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE FORTALEZA. Matéria não votada
20 PDL 21/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Eliana Gomes
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA A SRA. NILZA MENDONÇA, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
21 VET 322/2011 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 318/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALFREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGUROS CONTRA FURTOS, COLISÃO OU INCÊNDIOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM ÁREAS PRIVATIVAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 15 VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
22 VET 323/2011 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
VETO INTEGRAL AO PLO 155/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORNECER ANTECIPADAMENTE O CARDÁPIO SEMANAL AOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
23 VET 324/2011 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
VETO INTEGRAL AO PLO 321/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR MAIRTON FÉLIX, QUE CRIA EM CARATER PERMANENTE O SERVIÇO DE CAPELÃO VOLUNTÁRIO NAS ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Matéria não votada
24 VET 5/2012 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0205/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE PROIBE O ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
25 VET 6/2012 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0229/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONTRA ATOS DISCRIMINATÓRIOS E MAUS TRATOS. Matéria não votada
26 VET 8/2012 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
OFÍCIO Nº 0083/2012 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0425/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO CAMPO DE FUTEBOL DEP. ANTONY COSTA. Matéria não votada
27 VET 10/2012 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
OFÍCIO PREFEITORAL Nº 0088/2012 - VETO INTERAL AO PL Nº 0029/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CIRO, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FORTALEZA ÀS PESSOAS QUE SE UTILIZAM DE SACOLA RETORNÁVEIS. Matéria não votada
28 VET 11/2012 - Veto
Protocolo: 899/2012
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
OFÍCIO PREFEITORAL Nº 0106/2012 - VETO INTEGRAL AO PLC Nº 23/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE A SEREM OBSERVADAS PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA Matéria não votada
29 VET 26/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 28/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 411/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALVES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA DO CARNAVAL DAS CINZAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
30 VET 30/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 33/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 282/2011 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA. Matéria não votada
31 VET 35/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 38/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 95/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ. Matéria não votada
32 VET 45/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 46/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 159/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ACRÍSIO SENA - DETERMINA A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA POLÍTICO- ELEITORAL ATRAVÉS DE PINTURAS, INSCRIÇÕES E PICHAÇÕES EM MUROS, COLUNAS ANDAIMES, TAPUMES, PAREDES E FACHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
33 VET 48/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 49/2013 - VETO INTEGRAL AO PLO Nº 84/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE 10% ( DEZ POR CENTO ) DA MÃO DE OBRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEJA RESERVADA AO SEXO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Matéria não votada
34 VET 49/2013 - Veto
Protocolo: 2045/2013
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 50/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR ELPÍDIO NOGUEIRA QUE "PROÍBE O COMÉRCIO DE DETERMINADOS PRODUTOS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ESTABELECE REGRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA". Matéria não votada
35 VET 51/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 52/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
36 VET 59/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 59/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 8/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR IRAGUASSÚ TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE GRÁVIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Matéria não votada
37 REQ 3042/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: "SETEMBRO AMARELO CAMPANHA ALERTA PARA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO", VEICULADA NO JORNAL O ESTADO, EM 5 DE SETEMBRO DE 2017". Matéria não votada
38 REQ 3043/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "RÁDIOS AM DO CEARÁ MIGRAM PARA FM", VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 05 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
39 REQ 3045/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "CAMPANHA ORIENTA JOVENS SOBRE A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA", VEICULADA NO JORNAL O ESTADO, EM 30 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
40 REQ 3046/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "VEJA COMO FOI O 2° PET PRA PET", VEICULADA NO PORTAL FOCINHOS URBANOS, EM 29 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
41 REQ 3047/2017 - Requerimento
Autor: Acrísio Sena
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO INTITULADO "NOVO HORÁRIO DO COMÉRCIO GERA EMPREGO?, PUBLICADA NA EDITORIA DE OPINIÃO NA EDIÇÃO DO DIA 04 DE SETEMBRO PRÓXIMO PASSADO DO JORNAL O POVO". Matéria não votada
42 REQ 3049/2017 - Requerimento
Autor: Mairton Félix
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017, INTITULADA: MOTORISTA PODE UTILIZAR YET GO. Matéria não votada
43 REQ 3050/2017 - Requerimento
Autor: Mairton Félix
REQUER O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE, DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017, INTITULADA: CAPITAL CEARENSE TEM 131 NOVOS VEÍCULOS. Matéria não votada
44 REQ 3051/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "PADRE RENATO CHIERA MUDA A REALIDADE DE MENINOS DE RUA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO BRASIL", VEICULADA NO PORTAL CNBB, EM 28 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
45 REQ 3054/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "POR QUE É IMPORTANTE QUE O PODER PÚBLICO USE SOFTWARE LIVRE", VEICULADA NO PORTAL EL PAÍS BRASIL, EM 26 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
46 REQ 3055/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "A GERAÇÃO QUE NÃO ASSISTE MAIS TV E CORRE ATRÁS DOS YOUTUBERS ", VEICULADA NO PORTAL EL PAÍS BRASIL, EM 15 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
47 REQ 3056/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "TURISMO REPRESENTA MAIS DE 25% DO PIB DE FORTALEZA", VEICULADA NO PORTAL G1, EM 30 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
48 REQ 3057/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO DO CE É LENTO, DIZ IBGE", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, 31 EM DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
49 REQ 3058/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "FORTALEZA SE MANTÉM COMO A 5ª CAPITAL MAIS POPULOSA DO PAÍS, COM 2,6 MILHÕES DE HABITANTES", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, 30 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
50 REQ 3059/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "FORTALEZA É A PRIMEIRA CAPITAL DO NORDESTE A REALIZAR REDUÇÃO DE ESTÔMAGO SEM CORTES", VEICULADA NO PORTAL ONLINE, EM 2 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
51 REQ 3060/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA REALIZAM MÊS DE AÇÕES GRATUITAS EM FORTALEZA E INTERIOR ", VEICULADA NO PORTAL O POVO ONLINE, EM 31 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
52 REQ 3061/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "JOVENS LANÇAM APLICATIVO MULHERES NÃO SE CALEM EM EVENTO NETA SEXTA FEIRA", VEICULADA NO PORTAL O POVO ONLINE, EM 31 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
53 REQ 3062/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "JUSTIÇA VAI AO ENCONTRO DE VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 31 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
54 REQ 3063/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "CEARÁ MAIS PERTO DE ABRIR PRIMEIRA APAC", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 30 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
55 REQ 3064/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "SEDUC PREMIA ALUNOS EM FESTIVAL DE EXPRESSÕES ARTÍSTICA", VEICULADA NO PORTAL DIÁRIO DO NORDESTE, EM 31 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
56 REQ 3065/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "ESTADOS UNIDOS APROVAM PRIMEIRO TRATAMENTO GENÉTICO CONTRA O CÂNCER", VEICULADA NO PORTAL EL PAÍS, EM 30 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
57 REQ 3066/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "LUTO PELOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PODE SER TÃO PENOSO QUANTO O LUTO POR UTRAS PESSOAS? ", VEICULADA NO PORTAL EL PAÍS BRASIL, EM 15 DE JULHO DE 2017. Matéria não votada
58 REQ 3067/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "HUMANIDADE JÁ GEROU 8,3 BILHÕES DE TONELADAS DE PLÁSTICO", VEICULADA NO PORTAL EL PAÍS BRASIL, EM 20 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
59 REQ 3069/2017 - Requerimento
Autor: Célio Studart
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA "NÚMERO DE FUMANTES PASSIVOS EM FORTALEZA CAI 36% EM OITO ANOS", VEICULADA NO PORTAL G1, EM 30 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
60 REQ 3075/2017 - Requerimento
Autor: Adaíl Júnior
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. ESTELIVAN BISPO BEZERRA. Matéria não votada
61 REQ 3078/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA " EM 201. FORTALEZA ENTRE AS DEZ DESTINOS MAIS PROCURADOS" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DE NORDESTE EM 05 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
62 REQ 3080/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Martins
REQUER O ENVIO DE PESAR A FAMÍLIA DO JOVEM RAFAEL RICHARD PORTELA. Matéria não votada
63 REQ 3084/2017 - Requerimento
Autor: Julierme Sena
REQUER O ENVIO DE NOTA DE PESAR PARA A FAMÍLIA D POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, RAFAEL RICHARD LIMA PORTELA REINALDO MORTO NA TERÇA FEIRA DIA 05.09.2017 NA BR 222, CONFORME MATÉRIA INTITULADA " MAIS NOTÍCIAS DE POLÍCIA: INSPETOR DA PRF MORRE EM ACIDENTE" ÚLTIMA HORA" NO JORNAL DO DIÁRIO DO NORDEESTE - EM 07 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
64 REQ 3085/2017 - Requerimento
Autor: Julierme Sena
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " DETENTOS DE FACÇÕES SÃO TRANSFERIDO DO INTERIOR" VEICULADA NO CADERNO POLÍCIA, JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE- EM 08 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
65 REQ 3086/2017 - Requerimento
Autor: Julierme Sena
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA : " LÍDER DE QUADRILHA É MORTO E ARMA DETIDAS" VEICULADA NO CADERNO POLÍCIA, JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE - EM 07 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
66 REQ 3087/2017 - Requerimento
Autor: Julierme Sena
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA :" PETROBRÁS REAJUSTAR GÁS DE COZINHA E INDUSTRIAL" VEICULADA NO CADERNO NEGÓCIOS, JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE - EM 06 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
67 REQ 3089/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA :" FORTALEZA. PELO MENOS UM JOVEM FOI MORTO POR DIA NO PRIMEIRO SEMESTRE" VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 07 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
68 REQ 3090/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA :" AUSÊNCIA DE CONTENÇÃO . COMUNIDADES SOFREM COM A AREIA TRAZIDA PELOS VENTOS" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 09 E 10 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
69 REQ 3091/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO PARA OS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA :" CHIKUNGUNYA. MUTIRÃO DA SAÚDE VISA ELIMINAR MOSQUITO EM 30 AREIAS DA CAPITAL" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 11 DE SETEMBRO DE 2017. Matéria não votada
70 REQ 3092/2017 - Requerimento
Autor: Salmito Filho
REQUER QUE SEJA INSERIDA NOS ANAIS DESTA CASA A MATÉRIA INTITULADA "CENTRO. REQUALIFICAÇÃO PEDE ATIVIDADES NOTURNAS, DIZ PREFEITURA", PUBLICADA NO JORNAL O POVO, EM 18 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
71 REQ 3094/2017 - Requerimento
Autor: Benigno Júnior
REQUER O ENVIO DE VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. EDUARDO PESSOA DE LIMA, EX-VEREADOR DE CAUCAIA. Matéria não votada
Oradores do Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 Jorge Pinheiro / PSDC
2 José Freire / PEN
3 Julierme Sena / PR
4 Larissa Gaspar / PPL
5 Mairton Félix / PDT
6 Marcelo Lemos / PSL
Expedientes [+]
Expedientes Diversos
Justificativas de Ausências
Pinga Fogo (Art. 105 do Regimento Interno)
1. DR. ERON
2. PRISCILA COSTA
3. ACRÍSIO SENA
4. BENIGNO JÚNIOR
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
Acrísio Sena / PT ,  Adaíl Júnior / PDT ,  Benigno Júnior / PSD ,  Carlos Mesquita / PROS ,  Casimiro Neto / PMDB ,  Célio Studart / SD ,  Cláudia Gomes / PTC ,  Didi Mangueira / PDT ,  Dr. Eron / PP ,  Dr. Porto / PRTB ,  Dummar Ribeiro / PPS ,  Emanuel Acrízio / PRP ,  Esio Feitosa / PPL ,  Evaldo Costa / PRB ,  Gardel Rolim / PPL ,  Guilherme Sampaio / PT ,  Idalmir Feitosa / PR ,  Iraguassú Filho / PDT ,  Joaquim Rocha / PDT ,  John Monteiro / PDT ,  Jorge Pinheiro / PSDC ,  José Freire / PEN ,  Larissa Gaspar / PPL ,  Mairton Félix / PDT ,  Marcelo Lemos / PSL ,  Márcio Cruz / PSD ,  Márcio Martins / PR ,  Marília do Posto / PRP ,  Michel Lins / PPS ,  Odécio Carneiro / SD ,  Plácido Filho / PSDB ,  Priscila Costa / PRTB ,  Professor Elói / PEN ,  Renan Colares / PDT ,  Salmito Filho / PDT ,  Soldado Noelio / PR ,  Zier Férrer / PDT
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 VET 287/2011 - Veto
Autor: Luizianne de Oliveira Lins
VETO TOTAL AO PROJETO DE LI Nº 0058/11, DE AUTORIA DO VEREADOR PLÁCIDO FILHO, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL OU CONGÊNERE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A ATENDEREM OS USUÁRIOS EM TEMPO RAZOÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
2 VET 43/2013 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM DE VETO Nº 44/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 83/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ALÍPIO RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO OXIMETRIA DE PULSO, CONHECIDO COMO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO", NOS RECÉM-NASCIDOS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Matéria não votada
3 VET 13/2014 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 391/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MAIRTON FÉLIX, QUE REQUER A COLOCAÇÃO DE INFORMATIVO ELETRÔNICO NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA PARA AUXILIAR NA LOCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E SUAS RESPECTIVAS LINHAS E ITINERÁRIOS. Matéria não votada
4 VET 20/2014 - Veto
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2013 DE AUTORIA DO VER. EULÓGIO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA ESCOLAR. Matéria não votada