Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

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Sessão Plenária

64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de Agosto de 2017 (Quarta-feira)

Dados Básicos [+]
Abertura Encerramento
Data: 09/08/2017 - Horário: 09:20 Data: 09/08/2017 - Horário: 13:20
Ata da Sessão [+]
Presença na Sessão Plenária [+]
Nome Parlamentar / Partido
Adaíl Júnior / PDT ,  Bá / PTC ,  Casimiro Neto / PMDB ,  Cláudia Gomes / PTC ,  Didi Mangueira / PDT ,  Dr. Eron / PP ,  Dr. Porto / PRTB ,  Eliana Gomes / PCdoB ,  Emanuel Acrízio / PRP ,  Esio Feitosa / PPL ,  Evaldo Costa / PRB ,  Frota Cavalcante / PTN ,  Gardel Rolim / PPL ,  Guilherme Sampaio / PT ,  Idalmir Feitosa / PR ,  Iraguassú Filho / PDT ,  Joaquim Rocha / PDT ,  John Monteiro / PDT ,  Jorge Pinheiro / PSDC ,  José Freire / PEN ,  Larissa Gaspar / PPL ,  Mairton Félix / PDT ,  Marcelo Lemos / PSL ,  Marília do Posto / PRP ,  Michel Lins / PPS ,  Odécio Carneiro / SD ,  Paulo Martins / PRTB ,  Priscila Costa / PRTB ,  Professor Elói / PEN ,  Raimundo Filho / PRTB ,  Renan Colares / PDT ,  Salmito Filho / PDT ,  Zier Férrer / PDT
Matérias do Expediente [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PLO 287/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jorge Pinheiro
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Matéria não votada
2 PLO 288/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jorge Pinheiro
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCÓOLICA FETAL - SAF A SER PROMOVIDO ANUALMENTE A 15 DE SETEMBRO. Matéria não votada
3 PLO 290/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Didi Mangueira
DENOMINA DE SECRETÁRIO ESCOLAR FRANCISCO DE ASSIS MOREL FERNANDES UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Matéria não votada
4 PRE 19/2017 - Projeto de Resolução
Autor: Salmito Filho
INSTITUI A MEDALHA ECONOMISTA CELSO FURTADO, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
5 IND 406/2017 - Indicação
Autor: Larissa Gaspar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
6 IND 407/2017 - Indicação
Autor: Adaíl Júnior
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA ESCOLA DOLORES ALCÂNTARA, NO BAIRRO AUTRAN NUNES. Matéria não votada
7 PLO 301/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Zier Férrer
DENOMINA DE TEREZA AUGUSTO FERRER, UM POSTO DE SAÚDE NO BARROSO, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
8 PLO 187/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Autor: Iraguassú Teixeira
DISPÕE SOBRE O CADASTRO E A DIVULGAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE PACIENTES ADMITIDOS SEM IDENTIFICAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE DESCONHECIDOS, EM UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
9 PDL 11/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Célio Studart
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA CONHECIDA COMO AVENIDA DOS IPÊS, PARA DES. RAIMUNDO DANÚSIO STUDART GURGEL, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. Matéria não votada
10 IND 145/2017 - Indicação
Autor: Eliana Gomes
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO EM QUANTIDADE SUPERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) DE MULHERES PEDREIRAS, SERVENTES E PINTORAAS NAS EMPRESAS DO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
11 IND 146/2017 - Indicação
Autor: Julierme Sena
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
12 IND 147/2017 - Indicação
Autor: Julierme Sena
DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DO CTAFOR, ÓRGÃO DA AMC, PARA QUE AS REFERIDAS IMAGENS SEJAM UTILIZADAS PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES E/OU CONTRIBUAM COM AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM GERAL ATRAVÉS DO USO DO BACKUP DAS IMAGENS. Matéria não votada
13 IND 148/2017 - Indicação
Autor: Dummar Ribeiro
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR PAINÉIS DIGITAIS FIXOS EM ARTÉRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INFORMANDO A QUANTIDADE DE MORTES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
14 IND 150/2017 - Indicação
Autor: Márcio Martins
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA E TRADIÇÕES NORDESTINAS, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
15 IND 152/2017 - Indicação
Autor: Emanuel Acrízio
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA, E REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA NA ANTIGA VILA OLÍMPICA NO BAIRRO GENIBAÚ, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
16 IND 156/2017 - Indicação
Autor: Emanuel Acrízio
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA CONHECIDA POPULARMENTE COMO PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO BOM SUCESSO, COM INSTALAÇÃO DA PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA, ACADEMIA AO AR LIVRE, CACHORRÓDROMO E UMA ARENINHA, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
17 IND 157/2017 - Indicação
Autor: Renan Colares
DISPÕE SOBRE A REFORMA E REATIVAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO JOÃO PAULO II, COM VISTAS A ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL. Matéria não votada
18 IND 163/2017 - Indicação
Autor: Evaldo Costa
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREGADORES QUE CONTRATAR JOVENS DE 18 (DEZOITO) A 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA INDICA Matéria não votada
19 IND 164/2017 - Indicação
Autor: Zier Férrer
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE RIO BRANCO, SITUADO ENTRE AV. CASTRO ALVES E RUA CAPITÃO GUSTAVO, NO BAIRRO JOAQUIM TÁVORA/ SÃO JOÃO DO TAUAPE. Matéria não votada
20 REQ 2426/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "FORTALEZA. BRIGA DE FACÇÕES E BOATOS MUDAM ROTINA DO LAGAMAR", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 05 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
21 REQ 2427/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA "CEARÁ. EMBAIXADOR DE ISRAEL E CAMILO DEBATEM PROJETO DE DESSANILIZAÇÃO", VEICULADA NO JORNAL O POVO EM 05 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
22 REQ 2428/2017 - Requerimento
Autor: Guilherme Sampaio
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CÂMARA A MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O POVO, DATA 31/05/2017,INTITULADA: " CÂMARA APROVA AJUDA DE CUSTO PARA SECRETÁRIAS MUNICIPAIS". Matéria não votada
23 REQ 2433/2017 - Requerimento
Autor: Jorge Pinheiro
REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "CINEMA OFERECE SESSÃO SENSORIAL GRATUITA VOLTADA A DEFICIENTES VISUAIS", PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO TRIBUNA DO CEARÁ EM DIVERSÃO, EDIÇÃO DE 04/08/2017. Matéria não votada
24 REQ 2434/2017 - Requerimento
Autor: Jorge Pinheiro
REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "APLICATIVO DE CEARENSE OFERECE EXERCÍCIOS E ATÉ CORREÇÃO DE REDAÇÃO DO ENEM", PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO TRIBUNA DO CEARÁ EM DIVERSÃO, EDIÇÃO DE 29/07/2017. Matéria não votada
25 REQ 2435/2017 - Requerimento
Autor: Eliana Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA: " MCMV. ESTUDO DE INCLUSÃO DE PPP,S DEVE SIR ATÉ DEZEMBRO" Matéria não votada
26 REQ 2436/2017 - Requerimento
Autor: Eliana Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA: " MULHERES BRASILEIRAS EMPREENDEM MAIS" Matéria não votada
27 REQ 2437/2017 - Requerimento
Autor: Eliana Gomes
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017, INTITULADA: " I CONGRESSO ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO DOS JORNALISTA NO CEARÁ" Matéria não votada
28 REQ 2440/2017 - Requerimento
Autor: Jorge Pinheiro
REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "PROJETO QUE REUTILIZA ÁGUA DESPERDIÇADA EM BEBEDOUROS RECEBE DUAS PREMIAÇÕES", PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO TRIBUNA DO CEARÁ EM EDUCAÇÃO DO DIA 29 DE JULHO DE 2017. Matéria não votada
29 REQ 2441/2017 - Requerimento
Autor: Jorge Pinheiro
REQUER A TRANSCRIÇÃO, PARA OS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL, DA MATÉRIA "ALUNOS DE ESCOLAS PUBLICAS DO CEARÁ SUPERAM 500 MIL CONCORRENTES EM OLIMPÍADAS DE FÍSICA", PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO TRIBUNA DO CEARÁ EM EDUCAÇÃO DO DIA 17 DE JULHO DE 2017. Matéria não votada
30 REQ 2445/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EZEQUIEL REINALDO DA SILVA BRITO. Matéria não votada
31 REQ 2446/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " LEI AUTORIZA PARCERIA PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA" VEICULADA NO JORNAL O ESTADO EM 08 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
32 REQ 2447/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA INTITULADA: " EDUCAÇÃO. O FUTEBOL COMO ESPERANÇA DE UM FUTURO PROMISSOR" VINCULADA NO JORNAL O POVO EM 08 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
33 REQ 2448/2017 - Requerimento
Autor: Márcio Cruz
REQUER A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DA MATÉRIA " PORTUGUÊS E MATEMÁTICA. ESTUDANTES CEARENSES SUPERAM MÉDIA NACIONAL" VEICULADA NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 08 DE AGOSTO DE 2017. Matéria não votada
34 REQ 2453/2017 - Requerimento
Autor: Cláudia Gomes
REQUER VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. AFONSO FILOMENO FERREIRA GOMES, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 01/08/2017, NA FORMA QUE INDICA. Matéria não votada
Oradores do Expediente [+]
Ordem Nome Parlamentar / Partido Discurso
1 Dr. Eron / PP
2 Emanuel Acrízio / PRP
3 Esio Feitosa / PPL
4 Evaldo Costa / PRB
5 Frota Cavalcante / PTN
6 Gardel Rolim / PPL
Expedientes [+]
Expedientes Diversos
Justificativas de Ausências
Pinga Fogo (Art. 105 do Regimento Interno)
1. DR. ERON
2. GUILHERME SAMPAIO
3. ELIANA GOMES
4. IDALMIR FEITOSA
5. DR. PORTO
Presença na Ordem do Dia [+]
Nome Parlamentar / Partido
Adaíl Júnior / PDT ,  Bá / PTC ,  Benigno Júnior / PSD ,  Carlos Mesquita / PROS ,  Casimiro Neto / PMDB ,  Cláudia Gomes / PTC ,  Didi Mangueira / PDT ,  Dr. Eron / PP ,  Dr. Porto / PRTB ,  Dummar Ribeiro / PPS ,  Eliana Gomes / PCdoB ,  Emanuel Acrízio / PRP ,  Esio Feitosa / PPL ,  Evaldo Costa / PRB ,  Frota Cavalcante / PTN ,  Gardel Rolim / PPL ,  Guilherme Sampaio / PT ,  Idalmir Feitosa / PR ,  Iraguassú Filho / PDT ,  Joaquim Rocha / PDT ,  John Monteiro / PDT ,  Jorge Pinheiro / PSDC ,  José Freire / PEN ,  Larissa Gaspar / PPL ,  Mairton Félix / PDT ,  Marcelo Lemos / PSL ,  Márcio Cruz / PSD ,  Márcio Martins / PR ,  Marília do Posto / PRP ,  Michel Lins / PPS ,  Odécio Carneiro / SD ,  Paulo Martins / PRTB ,  Plácido Filho / PSDB ,  Priscila Costa / PRTB ,  Professor Elói / PEN ,  Raimundo Filho / PRTB ,  Renan Colares / PDT ,  Salmito Filho / PDT ,  Soldado Noelio / PR ,  Zier Férrer / PDT
Matérias da Ordem do Dia [+]
Item Matéria Ementa Resultado
1 PLC 1/2016 - Projeto de Lei Complementar
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
MENSAGEM Nº 0004/2016 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (**)VEJA O PROJETO ORIGINAL EM CORES NA GUIA "DOCUMENTOS ACESSÓRIOS". Matéria não votada
2 REQ 2360/2017 - Requerimento
Autor: Guilherme Sampaio
REQUER A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CÂMARA DA MATÉRIA PUBLICADA NO BLOG VENCER LIMITES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM 27/03/2017, INTITULADA "TERCEIRIZAÇÃO E O FIM DO TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA". Matéria não votada