Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária 10644/2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 10644/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 22/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE VERSA SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação: Emenda nº 01 - Guilherme Sampaio
Matéria Legislativa: PLO 396/2017 Autor: Francisco Eron Mendes Moreira
Veículo Publicação: DOM n. 16.149/2017 Pág. 1 Data Publicação: 28/11/2017
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Habitação e Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Altera o(a) Lei Ordinária 8097/1997 02/12/1997