Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária 10514/2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 10514/2016
Esfera Federação: Municipal Data: 30/06/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALINHAMENTO DAS TAMPAS DE ESGOTO À MANTA ASFÁLTICA COLOCADA, NA FORMA QUE INDICA.
Matéria Legislativa: PLO 213/2015 Autor: Mairton Félix Ferreira
Veículo Publicação: DOM n. 15.804/2016 Pág. 6 Data Publicação: 06/07/2016
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Direitos do Consumidor e do Contribuinte
Normas Urbanísticas