Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 34/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 34/2017
Data: 26/09/2017 Protocolo: -
Ementa: ADICIONA §6º AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2012 QUE "REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS, PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Célio Studart Barbosa
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer favorável
Data: 28/09/2017   -  Autoria: Ver. Gardel Rolim
Tipo: Folha de Votação   -  Descrição: Falta de Quorum
Data: 10/10/2017   -  Autoria: Dep.Legislativo
Tipo: Folha de Votação   -  Descrição: Aprovado em 1° Discussão
Data: 19/10/2017   -  Autoria: Dep.Legislativo
Tipo: Folha de Votação   -  Descrição: Aprovado em 2° Discussão
Data: 24/10/2017   -  Autoria: Dep.Legislativo
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 26/10/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição
Tipo: Ofício   -  Descrição: Ofício de Sanção n. 0644/2017 - COGEL
Data: 09/11/2017   -  Autoria: Coordenadoria Geral Legislativa
Tramitação

Situação Atual

09/11/2017 Origem: Coordenadoria Geral Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Ofício n. 0644/2017 - cogel.

Histórico de Tramitações

31/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria Geral Legislativa
REDAÇÃO FINAL APROVADA
Proposição em redação final aprovada em plenário e encaminhada à coordenadoria geral legislativa para serem tomadas as devidas providências.
31/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição em redação final inclusa na ordem do dia para deliberação do plenário.
30/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
Autorizado.
26/10/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Departamento Legislativo
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA
Encaminhado ao departamento legislativo com redação final.
24/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO
Proposição aprovada em 2ª votação e encaminhada à comissão para recebimento da redação final.
23/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO
Aguardando deliberação do plenário.
19/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO
Proposição aprovada em 1ª votação.
16/10/2017 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
Aguardando deliberação do plenário.
11/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Divisão de Plenário
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Proposição retirada por 24 horas a pedido do autor.
10/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
Não houve quorum para deliberação. aguardando próxima sessão ordinária.
09/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
Aguardando deliberação do plenário.
05/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado discussão e votação devido ausência do autor na chamada da proposição. aguardando próxima sessão ordinária.
04/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
Aguardando deliberação do plenário.
04/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiado a votação devido ausência do autor. aguardando próxima sessão ordinária.
03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
Aguardando deliberação do plenário.
03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Adiada votação devido a ausência do autor no momento da discussão da proposição. aguardando próxima ordem do dia.
03/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação do plenário.
02/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM PARECER
Autorizado.
28/09/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Departamento Legislativo
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Encaminhado ao departamento legislativo com parecer favorável.
28/09/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer do relator, aguardando ser apreciado pela comissão de constituição.
28/09/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
DESIGNADO RELATOR
Rel. esio feitosa. aguardando parecer do relator na comissão de constituição.
28/09/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão de constituição designar relator.
28/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Encaminhado à comissão para recebimento de parecer.
27/09/2017 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA AS COMISSÕES
Autorizado.
26/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Divisão de Plenário
PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
Aguardando despacho de pauta com a presidência