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Projeto de Lei Ordinária 374/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 374/2017
Data: 12/09/2017 Protocolo: -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE DE TRÂNSITO POR FOTOSSENSORES MÓVEIS OU FIXOS OCULTOS OU DE DIFÍCIL VISUALIZAÇÃO PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Autor: Célio Studart Barbosa
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação

Situação Atual

11/12/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer do relator, aguardando ser apreciado na comissão de constituição.
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Histórico de Tramitações

16/10/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
DESIGNADO RELATOR
Rel gardel rolim. aguardando parecer do relator na comissão de constituição.
14/09/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão de constituição designar relator.
14/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Encaminhado para recebimento de parecer.
13/09/2017 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM PARECER
Autorizado.
13/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Divisão de Plenário
PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
Aguardando despacho de pauta.