Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária 374/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 374/2017
Data: 12/09/2017 Protocolo: -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO E A OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE DE TRÂNSITO POR FOTOSSENSORES MÓVEIS OU FIXOS OCULTOS OU DE DIFÍCIL VISUALIZAÇÃO PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Autor: Célio Studart Barbosa
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer contrário
Data: 16/03/2018   -  Autoria: Ver. Gardel Rolim
Tipo: Comunicado de Parecer Contrário   -  Descrição: Comunicado
Data: 20/03/2018   -  Autoria: Coordenadoria da Comissões
Tramitação

Situação Atual

03/04/2018 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Arquivo
PROVIDÊNCIAS DE ARQUIVAMENTO
Fim do prazo para apresentação de recurso. arquive-se.

Histórico de Tramitações

20/03/2018 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Divisão de Plenário
AGUARDANDO PRAZO DE RECURSO
Proposição em prazo para recebimento de recurso contra o parecer contrário da comissão. prazo encerra na 21ª sessão ordinária.
16/03/2018 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Departamento Legislativo
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO
Encaminhado ao departamento legislativo com parecer contrário.
16/03/2018 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO
Parecer contrário.
11/12/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer do relator, aguardando ser apreciado na comissão de constituição.
16/10/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
DESIGNADO RELATOR
Rel gardel rolim. aguardando parecer do relator na comissão de constituição.
14/09/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão de constituição designar relator.
14/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Encaminhado para recebimento de parecer.
13/09/2017 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM PARECER
Autorizado.
13/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Divisão de Plenário
PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
Aguardando despacho de pauta.