Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Ordinária 369/2017

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 369/2017
Data: 11/09/2017 Protocolo: -
Ementa: MENSAGEM Nº 0030/2017 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA - CUEM DE IMÓVEIS PÚBLICOS, CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE FORTALEZA. (**)PROJETO RECEBEU 2 (DUAS) EMENDAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Observações: Emendas 01, 02 e 05 - Guilherme Sampaio; 03 e 04 - Acrísio Sena
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Ordinária 10639/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer favorável
Data: 05/10/2017   -  Autoria: Verª. Eliana Gomes
Tipo: Emenda   -  Descrição: 0001
Data: 10/10/2017   -  Autoria: GUILHERME SAMPAIO
Tipo: Emenda   -  Descrição: 0002
Data: 10/10/2017   -  Autoria: GUILHERME SAMPAIO
Tipo: Emenda   -  Descrição: 0003
Data: 10/10/2017   -  Autoria: Acrisio Sena
Tipo: Emenda   -  Descrição: 0004
Data: 10/10/2017   -  Autoria: Acrisio Sena
Tipo: Emenda   -  Descrição: 0005
Data: 10/10/2017   -  Autoria: Guilherme Sampaio
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer favorável à Emenda 01
Data: 25/10/2017   -  Autoria: Verª. Eliana Gomes
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 31/10/2017   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
Tramitação

Situação Atual

07/12/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
PROVIDÊNCIAS DE ARQUIVAMENTO
Processo concluso com norma jurídica derivada. publique-se. arquive-se

Histórico de Tramitações

13/11/2017 Origem: Coordenadoria Geral Legislativa
Destino: Departamento Legislativo
NORMA PUBLICADA
Dom n. 16.139/2017. arquive-se.
06/11/2017 Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Coordenadoria Geral Legislativa
NORMA SANCIONADA
Lei municipal n. 10.639/2017. aguardando a publicação oficial.
31/10/2017 Origem: Coordenadoria Geral Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Ofício n. 0641/2017 - cogel.
31/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria Geral Legislativa
REDAÇÃO FINAL APROVADA
Proposição em redação final aprovada em plenário e encaminhada à coordenadoria geral legislativa para serem tomadas as devidas providências.
31/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição em redação final inclusa na ordem do dia para deliberação do plenário.
30/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
Autorizado.
30/10/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Departamento Legislativo
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA
Redação final encaminhada...
26/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO
Aprovada em 2ª votação com 03 emendas e encaminhado à comissão para recebimento da redação final.
26/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO
Proposição aprovada em 1ª votação com 01 emenda.
26/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição inclusa na ordem do dia, com emendas, para deliberação do plenário.
25/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM PARECER ÀS EMENDAS
Autorizado.
25/10/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Departamento Legislativo
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Encaminhado ao departamento legislativo com parecer favorável à emenda 01.
25/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Departamento Legislativo
PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Encaminhado ao departamento legislativo, retirado de pauta definitivamente pelo autor às emendas 02, 03, 04 e 05.
17/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer da relatora das 5 (cinco) emendas, aguardando ser apreciados pela comissão conjunta.
11/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
DESIGNADO RELATOR
Relª. eliana gomes. aguardando parecer da relatora às 5 (cinco) emendas na comissão conjunta.
10/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão conjunta designar relator às 5 (cinco) emendas.
10/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
RETORNOU ÀS COMISSÕES COM EMENDAS
Proposição retorna à referida comissão conjunta com 05 emendas para estas receberem parecer.
10/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição inclusa na ordem do dia da sessão para deliberação do plenário.
09/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM PARECER
Autorizado.
05/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Departamento Legislativo
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Encaminhado ao departamento legislativo com parecer favorável.
04/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer da relatora, aguardando ser apreciado pela comissão conjunta.
22/09/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
DESIGNADO RELATOR
Relª. eliana gomes. aguardando parecer da relatora na comissão conjunta.
13/09/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão de conjunta designar relator.
12/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Encaminhado à referida comissão conjunta para recebimento de parecer.
11/09/2017 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA AS COMISSÕES
Autorizado.
11/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Divisão de Plenário
PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
Aguardando inclusão em pauta.