Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar 25/2017

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 25/2017
Data: 18/07/2017 Protocolo: -
Ementa: MENSAGEM N. 0021/2017 - MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Observações: Recepcionada Emenda nº 0001 em 07/08/17
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 239/2017
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
Tipo: Emenda   -  Descrição: 001
Data: 07/08/2017   -  Autoria: Julierme Sena
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer favorável
Data: 05/09/2017   -  Autoria: Ver. Esio Feitosa
Tipo: Emenda   -  Descrição: 002
Data: 06/09/2017   -  Autoria: Guilherme Sampaio
Tipo: Emenda   -  Descrição: 003
Data: 06/09/2017   -  Autoria: Guilherme Sampaio
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer Contrário a Emenda 01
Data: 04/10/2017   -  Autoria: Ver. Esio Feitosa
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer Contrário a Emenda 02
Data: 04/10/2017   -  Autoria: Ver. Esio Feitosa
Tipo: Parecer de Admissibilidade   -  Descrição: Parecer Contrário a Emenda 03
Data: 04/10/2017   -  Autoria: Ver. Esio Feitosa
Tipo: Folha de Votação   -  Descrição: Aprovado em 1° Discussão
Data: 05/10/2017   -  Autoria: Dep.Legislativo
Tipo: Folha de Votação   -  Descrição: Aprovado em 2° Discussão
Data: 10/10/2017   -  Autoria: Dep.Legislativo
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 11/10/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição
Tipo: Redação Final   -  Descrição: Redação Final
Data: 11/10/2017   -  Autoria: Comissão de Constituição
Tipo: Ofício   -  Descrição: Ofício de Sanção n. 0632/2017 - COGEL
Data: 25/10/2017   -  Autoria: Coordenadoria Geral Legislativa
Tramitação

Situação Atual

01/11/2017 Origem: Coordenadoria Geral Legislativa
Destino: Departamento Legislativo
NORMA PUBLICADA
Dom n. 16.133/2017, pag. 01. arquive-se.

Histórico de Tramitações

27/10/2017 Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Coordenadoria Geral Legislativa
NORMA SANCIONADA
Lei complementar n. 239/2017. aguardando a publicação oficial.
25/10/2017 Origem: Coordenadoria Geral Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Ofício n. 0632/2017 - cogel
17/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Coordenadoria Geral Legislativa
REDAÇÃO FINAL APROVADA
Proposição aprovada em redação final e encaminhado à coordenadoria legislativa para serem tomadas as devidas providências.
17/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição em redação final inclusa na ordem do dia para deliberação do plenário.
16/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM REDAÇÃO FINAL
Autorizado.
11/10/2017 Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Destino: Departamento Legislativo
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA
Encaminhado ao departamento legislativo com redação final.
10/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO
Proposição aprovada em 2ª votação e encaminhada à comissão para recebimento da redação final.
09/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO
Aguardando deliberação do plenário.
05/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1ª DISCUSSÃO
Proposição aprovada em 1ª votação. aguardando 2ª votação.
04/10/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO
Autorizado.
04/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Departamento Legislativo
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO
Encaminhado ao departamento legislativo com parecer contrário às 3 (três) emendas.
03/10/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer do relator às 3 (três) emendas, aguardando ser apreciado pela comissão conjunta.
15/09/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
DESIGNADO RELATOR
Rel. esio feitosa. aguardando parecer do relator às 3 (três) emendas.
06/09/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão conjunta designar relator às 3 (três) emendas.
06/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
RETORNOU ÀS COMISSÕES COM EMENDAS
Retorna à referida comissão conjunta com 03 emendas para estas receberem parecer.
06/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Proposição inclusa na ordem do dia para deliberação do plenário.
05/09/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA A ORDEM DO DIA COM PARECER
Autorizado.
05/09/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Departamento Legislativo
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Encaminhado ao departamento legislativo com parecer favorável.
04/09/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
DEVOLVIDO DO PEDIDO DE VISTAS
Devolvido do pedido de vistas sem voto.
22/08/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
PEDIDO DE VISTAS
Pedido de vistas solicitada pelos vers. renan colares, guilherme sampaio e jorge pinheiro.
21/08/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
AGUARDANDO A APRECIAÇÃO DO PARECER
Recebeu parecer do relator, aguardando ser apreciado pela comissão conjunta.
18/08/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
DESIGNADO RELATOR
Rel. esio feitosa. aguardando parecer do relator na comissão conjunta.
02/08/2017 Origem: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR
Aguardando o presidente da comissão de conjunta designar relator.
02/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
Encaminhado à referida comissão conjunta para recebimento de parecer.
01/08/2017 Origem: Divisão de Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PARA AS COMISSÕES
Autorizado.
18/07/2017 Origem: Departamento Legislativo
Destino: Divisão de Plenário
PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
Aguardando despacho de pauta com a presidência.