Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) - CE

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Cadastro das Matérias Legislativas


Ao ter acesso a este  módulo será exibida uma tela para pesquisa de matérias já cadastradas e os botões  “Incluir Matéria”, “Pesquisar” e “Limpar”.
Para fazer alterações em Matérias já cadastradas, faça a pesquisa da matéria que se deseja alterar. (veja Consulta de tramitação de matérias).
Na tela seguinte será apresentada a relação de matérias que resultou da pesquisa.
Selecione a matéria desejada e efetue as alterações e acione a função "Salvar".
Será enviada a mensagem "Matéria salva com sucesso"
Acione a função "Continuar" para voltar a tela com os dados da matéria selecionada.

Para inclusão de novas Matérias acione o botão "Incluir Matéria".
Será exibida uma nova tela com os campos a serem preenchidos:

Identificação Básica;

Nome do Campo

Tipo

Instruções para Preenchimento

Tipo

Obrigatório

Escolha na caixa de Tipo, o tipo de matéria que será incluída (PLC, PL, etc).

Número


Esta informação é gerada automaticamente e em seqüência conforme o ano.

Ano

Obrigatório

Informe o ano em que a matéria foi submetida à apreciação.

Obs. O ano corrente já vem informado na tela.

Data Apresentação

Obrigatório

Informe a data em que a matéria foi submetida à apreciação no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).
Obs.: O ano da data deve ser igual ao ano acima informado.

Tipo Apresentação

Obrigatório

Assinale a forma em que a matéria foi submetida à apresentação, se Oral ou Escrita

Texto Integral

Opcional

Caso deseje anexar à matéria um arquivo com o seu texto integral, clique na opção “Arquivo”, e informe o caminho completo, ou clique no botão ao lado do campo para selecionar um arquivo em disco. Caso o texto integral seja proveniente de uma proposição já recebida, clique em “Proposição” e selecione na lista uma das proposições disponíveis; observe que, nesse campo, só aparecem as proposições às quais já foi dado o recebimento no sistema e que ainda não foram vinculadas a nenhuma matéria legislativa.


Outras Informações;

Nome do Campo

Tipo

Instruções para Preenchimento

Apelido

Opcional

Informe o apelido da Matéria, se houver.

Dias Prazo

Opcional

Informe a quantidade em dias que a matéria tem para tramitar na casa legislativa.

Matéria Polêmica

Opcional

Sim / Não – Informe se a matéria é polêmica ou não.

Objeto

Opcional

Objeto da qual trata a matéria.

Regime Tramitação

Obrigatório

Escolha na caixa de Regime de tramitação o regime de tramitação da matéria na casa legislativa.

Em Tramitação

Obrigatório

Sim / Não – Informe se a matéria está em tramitação ou não.

Data Fim Prazo

Opcional

Informe a data do prazo que termina a tramitação da matéria, no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)

Data Publicação

Opcional

Informe da data em que a matéria foi publicada no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).

É Complementar

Opcional

Sim / Não – Informe se a matéria é complementar ou não.


Origem Externa;

Nome do Campo

Tipo

Instruções para Preenchimento

Tipo

Opcional

Escolha na caixa de Tipo, o tipo de matéria, que a mesma possui na origem externa.

Número

Opcional

Informe o número da na origem externa.

Ano

Opcional

Informe o ano em que a matéria foi apresentada na origem externa.

Data

Opcional

Informe a data em que a matéria foi submetida à apreciação na origem externa no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)

Local Origem

Opcional

Escolha na caixa de Local de Origem, o local da origem externa da matéria.

Ementa

Obrigatório

Digite a ementa da matéria que está sendo cadastrada. As informações colocadas na ementa serão usadas na pesquisa de matérias legislativas.

Opcional

Informe as palavras para indexação da matéria. Estas palavras serão usadas na pesquisa de matérias legislativas.

A indexação deve conter palavras que informe o conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da mesma fique mais rápida e objetiva.

Exemplo: Uma matéria que trata da proteção à criança, mas que no seu texto não esteja escrito termos como, Agressão física, Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na indexação para que a matéria ao ser pesquisada por este assunto possa ser encontrada.

Caso tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas (THESAURUS) para alimentação da indexação de Matérias Legislativas, acesse o site: http://webthes.senado.gov.br/thes/ na página do Senado Federal.

Observações

Opcional

Digite as observações que achar necessário para documentação da matéria.

* Indexação é um processo de arquivar informações e características de um determinado assunto para que pessoas que desejem informações sobre este determinado assunto possam encontrar de forma fácil o que procuram. Ato ou efeito de fazer índices para livros ou de pôr em ordem alfabética, ou outra, qualquer série de palavras ou frases destinada a auxiliar a localização de informações específicas. (Dicionário Aurélio)


Acione a função "Salvar" para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem "Matéria salva com sucesso"
Acione a função "Continuar" para voltar a tela inicial do sistema.

Para excluir uma Tramitação de Matéria, selecione a Tramitação de Matéria desejada e acione a função "Excluir".
Será enviada a pergunta "Deseja realmente excluir?"
Acione OK em caso positivo ou "Cancelar" para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem "Matéria excluída com sucesso"
A função "Continuar" volta à tela inicial do sistema.

Selecione a Matéria já cadastrada para continuar alimentando as outras informações sobre a matéria tais como: Despacho Inicial, Autoria, Legislação Citada, Anexada, Tramitação, Relatoria, Numeração e Documentos Acessórios.

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